Visão Geral da Empresa

O MySchool é uma plataforma digital (web e mobile) desenvolvida e operada pela Techlab Ltda, inscrita no CNPJ nº 28.432.349/0001-11, com sede na Rua Nivaldo Alfredo Silva, 274 – Ingleses do Rio Vermelho – CEP 88058-250 – Florianópolis/SC.

Nosso objetivo é facilitar e organizar a comunicação escolar, aproximando escolas, responsáveis, educadores e alunos, e promovendo maior engajamento e eficiência na rotina educacional.

Considerações Gerais

1. Estes Termos de Uso aplicam-se a todos os usuários da Plataforma (web e mobile), sejam educadores, responsáveis ou alunos.
2. Para utilizar os serviços do MySchool, o usuário deverá declarar que leu e aceitou integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade.
3. Podem se cadastrar na Plataforma:
   • Pessoas físicas com plena capacidade civil;
   • Pessoas físicas legalmente assistidas por seus responsáveis;
   • Pessoas jurídicas devidamente representadas por seus responsáveis legais.

Cadastro

1. O cadastro é feito pelo site oficial https://appmyschool.com.br ou pelo aplicativo mobile, mediante preenchimento de formulário e fornecimento de dados corretos e atualizados.
2. O cadastro é válido apenas para usuários residentes no Brasil.
3. O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas. O MySchool não se responsabiliza por eventuais inconsistências nos dados informados.

Condições de Uso

1. O MySchool atua como intermediador da comunicação escolar. A responsabilidade pelas informações inseridas na Plataforma é exclusiva dos usuários.
2. Não é permitido utilizar a Plataforma para:
   • Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, pornográfico ou que incite violência/ódio;
   • Violar direitos de terceiros, de propriedade intelectual ou de privacidade;
   • Compartilhar informações financeiras ou pessoais de terceiros sem autorização.
3. O acesso é individualizado, por login e senha pessoais e intransferíveis. O usuário é responsável pela confidencialidade e pelo uso de suas credenciais.

Contratação de Serviços entre Usuários

1. Quando houver contratação de produtos ou serviços entre usuários via Plataforma, cada parte deverá cumprir rigorosamente as cláusulas do contrato firmado.
2. O usuário comprador deve se informar previamente sobre valores, condições e prazos, e cumprir os compromissos assumidos.
3. O usuário vendedor deve garantir a entrega dos produtos/serviços ofertados, cumprir prazos e respeitar o Código de Defesa do Consumidor, incluindo o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias para compras fora do estabelecimento.
4. O MySchool não se responsabiliza pela qualidade de serviços educacionais prestados por terceiros (como escolas ou educadores), limitando-se a fornecer a Plataforma como meio de comunicação.

Integração com Serviços Externos

1. O MySchool pode oferecer integração com serviços como Google Calendar e Google Drive. O uso dessas integrações depende da autorização do usuário.
2. O MySchool não armazena credenciais externas de serviços de terceiros. Dados pessoais fornecidos a tais serviços são de responsabilidade do usuário e do provedor externo.
3. A contratação de serviços ou produtos de terceiros por meio de links na Plataforma é de inteira responsabilidade do usuário e da empresa contratada, não cabendo ao MySchool qualquer responsabilidade pela relação estabelecida.

Propriedade Intelectual

1. Todos os direitos sobre o site https://appmyschool.com.br, aplicativos mobile, software, layout, logotipos, marcas, conteúdos, banco de dados e demais elementos relacionados pertencem à Techlab Ltda (MySchool) ou a seus licenciadores.
2. É vedada a reprodução, modificação, distribuição, engenharia reversa ou uso indevido de qualquer elemento da Plataforma sem autorização expressa.

Modificação dos Termos

1. O MySchool poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente será sempre publicada na Plataforma, com indicação da data da última atualização.

Aceitação

1. O aceite eletrônico destes Termos implica a declaração de que o usuário leu, compreendeu e concordou com todas as condições aqui estabelecidas.

Comunicação

1. As comunicações oficiais referentes a estes Termos deverão ser feitas pelos canais de contato disponibilizados na Plataforma ou diretamente com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO).

E-mail: renato.garcia@techlabcorporation.com

Foro

1. Estes Termos serão regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis/SC, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.